Na sequência da publicação da portaria 249/2018, de 6 de setembro, que inclui como critério de não admissão em unidades e equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) as pessoas com necessidades de cuidados paliativos, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) emitiu um comunicado manifestando a sua preocupação e “total perplexidade perante esta decisão”. Para a APCP, esta medida representa “um retrocesso em termos de prestação de cuidados de saúde à população em situações de doença crónica e de fim de vida”.
“Esta decisão é muito preocupante na medida em que revela que o legislador tem profundo desconhecimento sobre as necessidades de cuidados paliativos da população portuguesa, sobre o funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e da RNCCI, mas também sobre a frágil situação em que se prestam cuidados aos doentes e respetivos cuidadores / famílias em fim de vida”, afirma Duarte Soares. Para o presidente da APCP, “o legislador não apenas ignora, como exclui da RNCCI doentes que sofrem de doenças crónicas, progressivas e incuráveis, que se encontram em situação de fragilidade clinica e social e que apresentam necessidades paliativas. Parece desconhecer o elevado número de doentes com necessidades paliativas não complexas integrados na RNCCI, assim como o papel das unidades de cuidados paliativos integradas atualmente na RNCCI”, acrescenta.
Na perspetiva da APCL, o referido decreto vai implicar um aumento da pressão exercida sobre os serviços de cuidados paliativos – “já de si escassos e frágeis do ponto de vista de dotação de recursos humanos” – mas também sobre os serviços de internamento de agudos, passando a inexistir o contributo da RNCCI como solução de referenciação nos pós alta para esta população.
A APCP apela, por tudo isto, a uma tomada de posição por parte das ordens profissionais envolvidas nos cuidados de fim de vida, nomeadamente Ordem dos Médicos, Enfermeiros e Psicólogos, assim como à Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, entidade com quem mantem as melhores vias de diálogo e cooperação.
Por Cátia Jorge
