Sociedades Portuguesas de Pneumologia, Cardiologia, Pneumologia Pediátrica e Oncologia apelam, através de carta aberta dirigida à Comissão de Saúde da Assembleia da República, que se cumpra o disposto na Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), que Portugal ratificou há uma década, bem como a adoção das recomendações da OMS constantes nos objetivos do Plano Nacional de Saúde.
As Sociedades Médicas, centradas no objetivo de promover a melhor saúde dos portugueses e fortemente alicerçadas na melhor evidência científica, frisam que a epidemia do tabaco está longe de ser controlada e tem consequências para a saúde que se prolongarão no tempo por muitas décadas. As doenças respiratórias, cardiovasculares e oncológicas, responsáveis por grande parte da mortalidade e morbilidade nos países ocidentais, têm como fator comum o tabaco, nas suas várias formas. A emergência de novos produtos de tabaco, sob a forma inalada e contendo nicotina em elevadas concentrações, é motivo da maior preocupação.
As entidades subscritoras da carta aberta, entregue na Comissão Parlamentar de Saúde, dizem-se preocupadas com a “proteção das populações mais vulneráveis ao fumo do tabaco, que continua a existir em elevadas concentrações em muitos locais, mesmo ao ar livre. Entre estas destacam-se as crianças e adolescentes, cuja exposição a produtos de tabaco leva não apenas a maior risco de doença, mas também a maior risco de início do consumo e perpetuação da epidemia”.
As Sociedades recomendam que sejam adotadas medidas que contemplem a criação de espaços 100% livres de tabaco, eliminando as exceções atuais na restauração e incluindo os espaços exteriores de locais especialmente vulneráveis como todos os serviços de saúde, escolas, parques infantis e outras instituições com crianças e adolescentes. Não havendo um nível de segurança bem definido, a proposta de 5 metros em redor destes locais poderá ser um mínimo admissível
As Sociedades recomendam que sejam adotadas medidas que contemplem a criação de espaços 100% livres de tabaco, eliminando as exceções atuais na restauração e incluindo os espaços exteriores de locais especialmente vulneráveis como todos os serviços de saúde, escolas, parques infantis e outras instituições com crianças e adolescentes. Não havendo um nível de segurança bem definido, a proposta de 5 metros em redor destes locais poderá ser um mínimo admissível.
Sobre os novos produtos de tabaco as Sociedades consideram que se deve aplicar o princípio de precaução em saúde pública, e por isso recomendam que todos os produtos de tabaco destinados a uso pela via inalada, incluindo o cigarro electrónico e os produtos “heat-not-burn” ou tabaco aquecido sejam sujeitos às mesmas proibições e restrições que o cigarro convencional. A prevenção da iniciação do consumo por crianças e adolescentes deve ser especialmente acautelada, bem como a proibição de toda a promoção e publicidade. Para as Sociedades Médicas não existe qualquer evidência sólida até ao momento sobre a utilidade dos novos produtos de tabaco em estratégias de cessação tabágica.
Por isso, insistem no alargamento do acesso às terapêuticas de cessação tabágica atualmente aprovadas, que são reconhecidamente seguras e eficazes e devem ter comparticipação universal.
