Relatório da Primavera 2018 revela várias lacunas no setor da Saúde

Analisar o meio caminho percorrido pela atual equipa governativa da saúde foi um dos objetivos do Relatório Primavera (RP) 2018, da autoria do Observatório Português dos Sistemas de Saúde. O Relatório que encontra “muitas pedras no caminho” e que propõe também diversos rumos alternativo, foi apresentado hoje ao país, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O RP2018 faz um balanço da ação governativa, analisa o estado da arte da saúde materno-infantil em Portugal, as infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos antimicrobianos, os recursos humanos da Saúde e a governação em saúde, nomeadamente no que ao estatuto dos gestores públicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) diz respeito. Abordados numa perspetiva de análise da política do medicamento, foram abordados temas como as assimetrias geográficas e a despesa com medicamentos, com destaque para o tratamento da diabetes. Também a temática da gestão do acesso aos cuidados de saúde foi um tema constante nos Relatórios Primavera dos anos anteriores.

A aposta emblemática da atual legislatura na reforma do SNS é uma tarefa exigente que, segundo o Observatório, está longe de estar ganha. A proposta de Lei da Saúde Pública, que parece ser uma oportunidade para reforçar e modernizar a Saúde Pública no país, ainda não foi aprovada. Os Cuidados de Saúde Primários revelam carências estruturais, deixando dúvidas quanto ao grau de prioridade desta área para o Governo. Os resultados na Reforma dos Cuidados Hospitalares são inexistentes, prevalecendo uma clara crise no setor. A rede de Cuidados Continuados Integrados, apesar da abertura de camas nas áreas da saúde mental e pediátrica, continua longe de atingir a cobertura da população e o caminho para a domiciliação dos cuidados continua sem acontecer. Saliente-se, no entanto, a importância que pode vir a ter a nova Lei de Bases da Saúde, cuja discussão foi iniciada pela atual equipa ministerial.

Saúde materno-infantil

A saúde materno-infantil, um dos grandes sucessos alcançados pela organização de saúde portuguesa, teve destaque de análise no RP2018, à luz das novas realidades emergentes em torno do nascimento. Portugal está entre os países da Europa com mais alta prevalência de cesarianas – 60% nos hospitais privados –  e de episiotomias, sendo a frequência desta última prática obstétrica chocante (≅70%), quando comparada com outros países, como a Dinamarca, que tem cerca de 4%. Para além das práticas que representam um fator de risco acrescido para a mãe e criança, este capítulo do relatório debruça-se sobre a prematuridade e o aleitamento materno, apresenta 10 ações, propõe a implementação de um Inquérito Perinatal Nacional e a criação de novos indicadores que captem informação para responder às novas preocupações nesta área.

Cuidados de Saúde

O capítulo referente à análise das infeções associadas aos cuidados de saúde e resistências aos antimicrobianos (IACS), expõe a necessidade da definição de uma estratégia a curto, médio e longo prazo que contraste com “as medidas avulsas, os voluntarismos esporádicos ou as intervenções, instrumentos legais e discursos pontuais e mediáticos” que têm dominado a intervenção nesta área. De acordo com os últimos dados do European Center for Disease Prevention and Control (ECPDP), Portugal apresentava em 2011, quase o dobro (10.6%) da taxa de prevalência de IACS da média europeia. Da análise realizada pelos peritos resultaram oito recomendações.

Recursos Humanos

Relativamente ao Recursos Humanos na Saúde (RHS), tema incontornável da política de saúde em Portugal, o RP2018 procurou investigar o que se sabe e o que falta saber, com o objetivo de trazer evidência à discussão que tende a ser sempre alvo de análises simplistas, baseadas em informação incompleta. A fragilidade da informação sobre os RHS em Portugal, à semelhança de outros países da OCDE, explica a dificuldade em definir a força de trabalho que o país tem e, consequentemente, as necessidades a médio e longo prazo. Os números disponíveis sugerem, no entanto, que o nível de despesa com RHS no país está abaixo da média dos países desenvolvidos, e que existem iniquidades na rede pública e ao longo do território nacional. Os autores concluem que, para responder às necessidades de saúde das população de forma efetiva e eficiente, é fundamental planear a força de trabalho necessária em Portugal para daqui a 5, 10 ou 15 anos e avançam com a proposta de cinco ações concretas para o fazer.

Governação no SNS

No capítulo sobre a governação em saúde no SNS, o OPSS analisa o estatuto do gestor público em termos dos processos de nomeação e de avaliação do seu desempenho. Os autores concluem que o processo de seleção/nomeação dos membros dos Conselhos de Administração, apesar de passarem pelo CReSAP, continuam demasiado preso à confiança política. É também mencionado pelos autores que a avaliação do desempenho dos membros dos Conselhos de Administração, diretamente relacionada com questões de prestação de contas/responsabilização pelos resultados dos gestores públicos, apesar de estar legislada, nunca avançou na prática.

Medicamentos

Ao nível da política do medicamento, os investigadores centraram a sua análise nas assimetrias geográficas da despesa com medicamentos. A despesa nacional per capita com medicamentos (PVP) foi de aproximadamente 200€, sendo que a média nacional de despesa direta com medicamentos (out-of-pocket) rondou os 71€. O Alentejo e o Centro são as regiões onde os portugueses mais gastam, direta e indiretamente, em medicamentos, não sendo esta diferença inteiramente explicada pelo composição demográfica das regiões. No tratamento da pessoa com diabetes é identificada a necessidade de monitorizar e compreender a utilização, muito superior à média de diversos países europeus, de medicamentos mais onerosos. É ainda apresentado, a título ilustrativo, a mais valia da inclusão formal do farmacêutico na equipa de profissionais de saúde na gestão do doente oncológico geriátrico.

Acesso aos cuidados de saúde

A análise da gestão do acesso aos cuidados de saúde vem mostrar que as listas de espera, um problema transversal e muito relevante da política de saúde de quase todos os países desenvolvidos, exige novas abordagens políticas para as debelar. Segundo os investigadores, as últimas iniciativas governamentais para melhorar o acesso atempado aos cuidados são de nível macro e ainda sem impacto direto nos quotidianos de acesso. Parecem promissoras na facilitação do percurso do utente ao longo de todos os níveis de cuidado, mas a sua concretização exige uma nova visão sobre o acesso e medidas adicionais, nomeadamente nas áreas da literacia em saúde e da formação dos profissionais.