Plataforma Saúde em Diálogo solicita clarificação do Estatuto do Cuidador Informal ao Governo

A Plataforma Saúde em Diálogo enviou uma carta com a sua posição sobre a regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em setembro, às ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde afirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo para que a regulamentação «beneficie realmente todos os cuidadores informais».

A carta enviada a Marta Temido e a Ana Mendes Godinho reconhece que a lei aprovada «permite uma séria melhoria dos direitos dos cuidadores e das pessoas cuidadas», mas pede a clarificação de algumas questões, nomeadamente do conceito de cuidador informal, uma vez que a lei aprovada exclui os cuidadores não familiares. A plataforma pede ainda que a definição de “pessoa cuidada” abranja outras pessoas para além dos beneficiários de prestações sociais.

O documento enviado às governantes pede também esclarecimentos sobre a inclusão dos agentes associativos como ferramenta de apoio ao cuidador informal, o conceito de redes sociais de suporte ao cuidador informal e os benefícios fiscais previstos na lei para o cuidador informal. A Plataforma Saúde em Diálogo pede ainda a incorporação dos direitos do cuidador informal nas estruturas de resposta do Serviço Nacional de Saúde e que os referidos apoios, subsídios, isenções, articulação laboral e integração no mercado de trabalho sejam regulados.

A carta enviada às duas ministras tem em conta os contributos enviados pelas várias associadas da Plataforma Saúde em Diálogo, que congrega 55 entidades, entre as quais associações de doentes, de promotores de saúde, de profissionais do sector e de consumidores. O tema do Estatuto do Cuidador Informal foi profundamente debatido nos últimos anos e desse debate resultou uma “Proposta de Estatuto do Cuidador Informal”, aprovada internamente em novembro de 2017 e enviada aos respetivos ministérios.