Parecer da Sociedade Portuguesa de Pneumologia em relação à penalização pela recusa da vacina da AstraZeneca

A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) acompanhou com preocupação a interrupção do processo de vacinação, devido às situações de distúrbios de coagulação ocorridas em indivíduos previamente vacinados com vacinas da AstraZeneca. Efetivamente, nunca foi emitida qualquer orientação nesse sentido, por parte da organização reguladora europeia (EMA) – responsável pela aprovação das vacinas no espaço europeu assim como do acompanhamento de todo o processo relativamente à eficácia e segurança das mesmas.  Adicionalmente, a Organização Mundial da Saúde manteve sempre a opinião de não haver informações suficientes sobre a associação das alterações da coagulação sanguínea com a administração das referidas vacinas.

Num processo profundamente escrutinado e de administração maciça de vacinas é natural que ocorram situações duvidosas, que têm necessariamente de ser avaliadas e abordadas de forma sensata pelos órgãos decisores. Por outro lado, é necessária uma contínua sensibilização da população acerca de benefício pessoal e da comunidade do plano de vacinação contra a COVID-19, incontornável no combate à pandemia. A SPP está igualmente de acordo subscrevendo o conceito emitido pela Task Force de que “o princípio no processo de vacinação é a não escolha da vacina, porque as vacinas aprovadas são igualmente boas e seguras”.

No entanto, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia manifesta-se absolutamente em desacordo com a coação e penalização exercida sobre os indivíduos convocados para vacinação no sentido de serem colocados no final da lista a vacinar no caso de manifestarem dúvidas sobre a vacina a administrar – dúvidas essas que foram induzidas e aprofundadas pela decisão precipitada que vários Estados, incluindo o português, de suspender a vacinação com a vacina da AstraZeneca. Esta situação é penalizante para os indivíduos, para a sociedade em geral e para o SNS, dado que os indivíduos a vacinar nesta primeira fase são aqueles que tem maior risco de ao serem infetados desenvolverem doença grave e de maior associação à mortalidade, o que torna esta decisão ainda mais grave e desajustada.

Neste sentido, a SPP reafirma o seu empenho na vacinação contra a COVID-19 e na sensibilização da população para a campanha de vacinação em curso, disponibilizando para isso todos os recursos que sejam necessários por parte de uma sociedade científica, mas é absolutamente contrária a qualquer medida de coação e de chantagem exercida sobre os indivíduos a vacinar, nomeadamente numa situação em que as dúvidas tem de ser entendidas após um processo em que foram colocadas questões sobre a segurança da vacinação induzidas pelas autoridades competentes que agora pretendem efetuar essa referida coação sobre os cidadãos.