ANL aponta responsabilidades para a asfixia e concentração no setor
Ao tomar conhecimento da Informação de Monitorização produzida pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o setor convencionado das análises clínicas, a ANL manifesta a sua profunda preocupação com a situação atual do setor convencionado em Portugal.
A ERS publicou no passado dia 15 de abril de 2024 uma Informação de Monitorização sobre o setor convencionado das análises clínicas, demonstrando uma quebra abrupta do gasto com análises (em 2022, o gasto com análises foi de 136 milhões de euros, 78 milhões a menos que em 2021), para o valor mais baixo desde 2019, antes da pandemia de Covid-19, bem como uma situação de relativa concentração empresarial no setor.
Reconhecendo que o setor das análises clínicas não vê os preços convencionados serem atualizados já desde 2013, a ERS demonstra que os encargos com o setor convencionado de análises clínicas apresentaram uma variação negativa a partir de 2020 e até 2022, tendo a redução sido mais significativa em 2022 face ao ano anterior (- 36,5%). E registando-se um valor mais baixo mesmo comparando com período anterior à pandemia de Covid-19, o que causa profunda preocupação por evidenciar uma redução do acesso a cuidados de saúde.
Sendo as análises clínicas essenciais para o diagnóstico e terapêutica, mas também para a prevenção e promoção da saúde, e que a esmagadora maioria das decisões clínicas assenta na realização prévia de análises clínicas para conhecer o estado de saúde da pessoa, uma redução de tal monta não pode deixar de causar profunda consternação com a redução do acesso à proteção da saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que lhe está subjacente e que se verificou em tais anos.
A Informação de Monitorização da ERS evidencia também que existe relativa concentração empresarial no setor, com 26% dos operadores a serem responsáveis por cerca de 90% da totalidade de requisições aceites em Portugal continental no primeiro semestre de 2023.
Num setor em que há uma inaceitável ausência de atualização dos preços convencionados por parte do Ministério da Saúde, acompanhada até de reduções sucessivas de preços e de não atualização dos mesmos, nem à luz da elevada inflação conhecida nos últimos anos, o esmagamento dos pequenos operadores, o consequente encerramento dos pequenos e médios laboratórios, muitos de cariz familiar, e a concentração da atividade num menor número de laboratórios, que também apresentam dificuldades de sustentabilidade, é uma evidente realidade e que foi sendo ostensivamente ignorada.
O Estado tem sido, ao longo dos anos, o primeiro e único responsável pela consequência da concentração empresarial e pela redução do número de laboratórios de análises clínicas convencionados que, com extremas dificuldades, ainda garantem 3.178 estabelecimentos com convenção com o SNS e cerca de 15.000 Colaboradores. É esta rede de laboratórios convencionados que, nos últimos 40 anos, tem garantido aos Portugueses o acesso de proximidade, qualidade e sem espera, às análises clínicas do SNS, e é esta rede que, agora, está ainda mais gravemente ameaçada por políticas erráticas de internalização de análises clínicas por parte de algumas Unidades Locais de Saúde (ULS), gerando uma gritante iniquidade regional no acesso dos utentes.
A ANL agradece à ERS o alerta que a sua Informação de Monitorização sobre o setor convencionado das análises clínicas representa e está totalmente disponível para uma ativa colaboração com o Ministério da Saúde para promover a melhoria do acesso às análises clínicas por parte dos Portugueses, apelando a que seja rapidamente adotada uma política de valorização do setor, invertendo a situação insustentável em que o setor se encontra, fruto de uma errada política até agora seguida.