Estado Português e indústria farmacêutica assinam acordo pela sustentabilidade do SNS

Realizou-se no passado dia 15 de março, nas instalações do INFARMED, a assinatura de um Acordo entre o Estado Português e a Indústria Farmacêutica, com vista a contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a garantir o acesso ao medicamento e a reforçar as condições de atratividade para o investimento em Portugal. Estiveram presentes na assinatura do Acordo, Adalberto Campos Fernandes, Ministro da Saúde, Henrique Luz Rodrigues, Presidente do INFARMED, I.P. e João Almeida Lopes, Presidente da APIFARMA.

Este Acordo regula os termos e as condições em que as referidas entidades se comprometem a colaborar para atingir os objetivos orçamentais para o ano de 2016 de despesa pública com medicamentos em ambulatório, incluindo subsistemas, e hospitalar do SNS com vista a garantir a sustentabilidade do SNS, sendo que, o presente Acordo prevê o entendimento de médio-prazo, cobrindo o período temporal até ao final de 2018.
Para efeitos de cumprimento do presente Acordo é fixado para o ano de 2016 um referencial de despesa pública com medicamentos de 2.000 milhões de euros.
A Indústria Farmacêutica, num esforço de cooperação com o Estado Português, aceita colaborar numa contribuição para o controlo da despesa pública com medicamentos no ano de 2016 mediante uma contribuição financeira no valor de 200 milhões de euros.
O Ministério da Saúde compromete-se a promover condições para o acesso dos doentes aos medicamentos que se demonstrem inovadores, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei, da adoção de metodologias inovadoras de contratualização, designadamente sistemas de gestão partilhada do risco, e do reconhecimento da especificidade de determinados medicamentos, tal como previsto no SiNATS (Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho).
O documento hoje assinado coloca em evidência a importância de continuar a garantir uma convergência de esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, de modo a que o compromisso nacional de redução da despesa pública permita a manutenção de elevados padrões de acessibilidade dos doentes às melhores terapêuticas, bem como a prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos.

Fonte: INFARMED

Foto: Nuno Anunciação/Infarmed Notícias