Cerca de 10% dos utentes já usou a liberdade de escolha

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, revelou que, nos primeiros 15 dias do alargamento a todo o País da liberdade de escolha das unidades hospitalares públicas, cerca de 10% dos utentes optou por ser seguido num hospital diferente daquele que seria o de natural referenciação. O governante espera que, com esta medida, os hospitais se tornem mais competitivos, atrativos e que consigam responder às necessidades da população da área de influência.

Depois dos projetos piloto que decorreram durante o mês de maio, desde 1 de junho que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) podem optar, numa decisão conjunta com médico de família, pela unidade hospitalar que melhor responde às necessidades sentidas, mesmo que o hospital não corresponda ao determinado pela área de residência.

E segundo avançou Adalberto Campos Fernandes, nos primeiros 15 dias do alargamento desta medida a todas as unidades funcionais dos cuidados de saúde primários do País «10% dos utentes já tinham optado por serem referenciados para um hospital diferente daquele para onde seria anteriormente direcionado».

O governante, que falava na sessão de abertura do encontro «Os Hospitais – Reforma do Serviço Nacional de Saúde», que decorreu no passado dia 21 em Lisboa, explicou depois à margem do evento que «há regiões do País onde a opção do doente, em concertação com o médico de família, ultrapassa os 13%, curiosamente nas regiões onde estimávamos que haveria maior dificuldade de acesso como é Lisboa e Vale do Tejo e a seguir a região do Norte» e admitiu que «seria muito mau que a percentagem fosse muito grande» pois significaria que haveria uma grande quantidade de utentes do SNS insatisfeitos com a capacidade de resposta hospitalar.

Na opinião do ministro da Saúde o que será considerado um «valor normal» para esta medida será uma percentagem a rondar os 15%, 16% de utentes a escolherem unidades diferentes das que seriam a referenciação habitual.

«O que queremos é que a pessoa fique no seu hospital de referência, mas não é justo que as pessoas, tendo uma opção, sejam obrigadas a ficar acantonadas numa região que não dá resposta sem que lhe seja dada uma alternativa em concreto», afirmou o ministro da Saúde

Adalberto Campos Fernandes assegurou ainda que o Ministério da Saúde está «a criar condições através da afiliação entre hospitais para que sejam todos eles mais atrativos para as pessoas da zona de influência», pois, explicou «não é bom que a pessoa queira mudar de hospital».

«O que queremos é que a pessoa fique no seu hospital de referência, mas não é justo que as pessoas, tendo uma opção, sejam obrigadas a ficar acantonadas numa região que não dá resposta sem que lhe seja dada uma alternativa em concreto», acrescentou o ministro da Saúde.

SNS não pode produzir listas de espera que depois paga a privados

Adalberto Campos Fernandes avançou ainda que, no âmbito da gestão partilhada de recursos do SNS, o Ministério da Saúde está apostado em internalizar a atividade cirúrgica antes de enviar para o sector privado os doentes através do sistema de cheque-cirurgia emitido pelo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

A tutela pretende que, aos três meses de espera, o doente possa ser transferido para outra unidade hospitalar pública que consiga responder ao problema de saúde.

Adalberto Campos Fernandes assegurou que o Ministério da Saúde está «a criar condições através da afiliação entre hospitais para que sejam todos eles mais atrativos para as pessoas da zona de influência»

Até ao momento, revelou o governante, 17 hospitais e 58 serviços já demonstraram disponibilidade para aderir a protocolos de afiliação entre centros hospitalares e hospitais de menor dimensão, numa lógica de cooperação, de melhoria da oferta e de competição pelo que realmente importa «os doentes e a satisfação das necessidades».

Nas declarações à comunicação social, Adalberto Campos Fernandes sublinhou que «não podemos ter hospitais públicos a produzir listas de espera para depois o SNS estar a pagar a pagar essas lista de espera no privado» e, na perspetiva do ministro da Saúde, «reter esse valor no sistema é um bom instrumento de financiamento e também de motivação para os profissionais que podem ter uma compensação adicional porque trabalham mais».

Modelo de gestão hospitalar «está fatigado»

«Nos últimos anos foram muitas, talvez excessivas» as experiências de modelos de gestão hospitalar experimentados em Portugal, frisou Adalberto Campos Fernandes, lembrando as experiências de concessão da gestão pública no Hospital Fernando da Fonseca, os modelos de unidades locais de saúde, de parcerias público-privadas e de gestão hospitalar em modelo S.A. e EPE sem que, até hoje, tenha sido feita qualquer avaliação dos resultados de qualquer uma destas experiências.

«Há de facto em Portugal muitas experiências, temos muitos modelos de hospitais, mas temos um baixíssimo nível de avaliação e temos de parar para pensar e parar esta tendência infernal de produzir leis, criar instituições, criar modelos e é isso que estamos a fazer: procurar aproveitar o que de melhor existe, mas não estar constantemente a criar situações novas”, explicou aos jornalistas à saída do encontro, onde acabou por reconhecer igualmente que o atual modelo de gestão hospitalar «está fatigado» e precisa ser reinventado.

«O problema não é tanto de financiamento é um problema de organização», explicou à margem do encontro, acrescentando que o cidadão não pode ter «um percurso de martírio quando anda no sistema de saúde e ser obrigado a circular atrás do sistema e não ser o sistema a estar ao serviço dele».

Todavia, estando neste momento a tutela em período de avaliação do que há no terreno, a perspetiva do ministro da Saúde é que no segundo semestre deste ano se possam tomar as primeiras iniciativas no âmbito hospitalar.

Rita Vassal para Tempo Medicina