Eutanásia aprovada na generalidade. O que se segue?

Os cinco projetos de lei (elaborados pelo PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal) para a despenalização da eutanásia foram ontem aprovados na generalidade na Assembleia da República.

O projeto de lei do BE obteve 124 votos a favor, 85 votos contra e 14 abstenções e o do PAN 121 votos a favor, 86 votos contra e 16 abstenções; O do PS 127 votos a favor, 86 votos contra e 10 abstenções, o do PEV 114 votos a favor, 86 votos contra e 23 abstenções e o da IL 114 votos a favor, 85 votos contra e 24 abstenções.

Estes seguirão para debate na especialidade, a cargo da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e os partidos irão negociar chegarem a um “texto comum”, e participarão também os deputados que se opuseram à despenalização, caso do PSD (em que a bancada parlamentar tinha liberdade de voto), do CDS e do Chega.

Esse documento segue depois para análise do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, promulgar, ou enviar a proposta para o Tribunal Constitucional.

Embora não existam prazos legais ou constitucionais a cumprir para esse debate na especialidade, O PS antecipou, antes do debate, que pretendia que a votação final global acontecesse até ao final da sessão legislativa, em julho.

Entretanto, ao longo do tempo de trabalho parlamentar que se seguirá é possível que surja a proposta de se realizar um referendo nacional sobre o tema – caso sejam apresentadas as 60 mil assinaturas necessárias para tal, seja da parte de uma iniciativa popular ou da vontade de deputados ou grupos parlamentares.