Comunicado da Sociedade Portuguesa de Pneumologia face à discussão da nova Lei do Tabaco

Está hoje em discussão no parlamento a nova Lei do Tabaco, uma proposta de lei que transpõe uma diretiva europeia sobre produtos de tabaco aquecido e cigarros eletrónicos equiparando-os ao tabaco tradicional e que inclui medidas como a criação de restrições à venda e consumo e o alargamento da proibição de fumar ao ar livre junto de locais como escolas e hospitais.

Esta proposta de alteração à Lei do Tabaco (Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto), que está em discussão, aumenta as restrições ao fumo e à venda de produtos de tabaco e pretende diminuir os estímulos ao consumo contribuindo, assim, para a geração livre de tabaco até 2040.

Para a Sociedade Portuguesa de Pneumologia, é fundamental a aprovação das principais alterações que estão em debate – como a proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público em geral ou de uso coletivo, tais como estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino, recintos desportivos, estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos – uma vez que o fumo passivo é altamente prejudicial para os não fumadores que não podem continuar a ser expostos em espaços públicos como a entrada de hospitais, de escolas e parques e, sobretudo, nas esplanadas. Está demonstrado que o fumo em segunda e em terceira mão (partículas do cigarro que ficam pousadas nas superfícies) é nocivo para os não fumadores, não sendo conhecido o perímetro exato de segurança a partir do qual possa ser definida uma distância entre o fumador e o não fumador.

Uma outra medida que é muito importante implementar é a equiparação com o tabaco tradicional para o tabaco aquecido ou eletrónico. Esta comparação é fundamental uma vez que todas as formas de tabagismo, desde os cigarros convencionais, os produtos de tabaco não combustível (tabaco aquecido) e os produtos com nicotina (cigarros eletrónicos) têm já evidência clínica dos danos que causam para a saúde. Facto que não surpreende uma vez que mantêm grande parte dos componentes do tabaco tradicional. Todas as formas de tabagismo promovem doenças cardíacas, vasculares pulmonares, cancros, diabetes, atraso no desenvolvimento das crianças, entre outras complicações.

Não deve ser esquecido que, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) morrem por ano mais de 8 milhões de pessoas por doenças associadas ao tabaco, das quais cerca de 1,2 milhões por exposição ao fumo ambiental, pelo que a aprovação destas medidas se torna fundamental.