APCP reforça a urgência de se pôr em marcha um Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2021-2022

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) considera ser urgente para todos os doentes, famílias e profissionais que se defina tão logo quanto possível o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2021-2022, considerando incompreensível o atraso na nomeação da nova Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP), que tardou quase 6 meses. O atual contexto da pandemia agravou, e muito, esta urgência, pois além de ter obrigado a uma reorganização de vários serviços, fez com que o apoio ao doente crónico complexo tenha sido claramente prejudicado ao longo dos últimos meses.

Catarina Pazes e Cândida Cancelinha (presidente e vice-presidente da APCP) tiveram a oportunidade de reunir, no passado dia 26 de maio, com a atual CNCP, reiterando as propostas e preocupações que já haviam exposto à Senhora Ministra da Saúde, por altura da consulta pública para o Plano de Recuperação e Resiliência. Entre ambas as entidades, CNCP e APCP, foi assumido o compromisso de trabalho de colaboração em nome de uma causa maior e que a todos diz respeito – o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em Portugal.

Na base de todas as preocupações expressas pela APCP está o acesso imediato a Cuidados Paliativos a todos os que deles precisam, na medida e no momento adequados. Não basta equipas nomeadas e unidades de internamento projetadas. É urgente, sim, definir pontos estratégicos de curto, médio e de longo prazo e traçar metas realistas profissionais, serviços e Sistema Nacional de Saúde e, fundamentalmente, para doentes e famílias.

A garantia de acesso a Cuidados Paliativos passa pelo reconhecimento da sua especificidade e pela necessária especialização dos profissionais a trabalhar na área, que deve ser apoiada, incentivada e validada pelas respetivas ordens profissionais e reconhecida pelas entidades do SNS. A necessidade urgente na criação e desenvolvimento de equipas passará ainda por

reforçar as mesmas de recursos humanos, o que deverá implicar, no nosso entender, a facilitação de contratação de profissionais especificamente para trabalhar nesta área.

A APCP considera que é preciso também continuar o trabalho de organização e definição de articulação entre respostas específicas de cuidados paliativos de adultos e pediátricos, quer na comunidade quer nos hospitais e nos cuidados continuados.

O acesso a um apoio e orientação especializado na área dos cuidados paliativos, prestado pelas equipas de suporte a doentes e famílias com necessidades paliativas, nomeadamente os que se encontram na comunidade, deve ser, a médio prazo, uma realidade transversal a todo o País e a estratégia para a alcançar tem de ter em conta a flexibilidade necessária para que cada região tenha a resposta mais adequada à sua realidade. Reforça-se aqui a importância do atendimento telefónico de 24h/7 dias da semana, salientando a relevância que esta resposta representa para a segurança dos cuidados, nomeadamente para os doentes que se encontram no domicílio e seus cuidadores informais.

O acesso a Cuidados Paliativos e à abordagem paliativa sempre que existem necessidades por parte dos doentes e famílias, independentemente do contexto da prestação de cuidados, da idade ou diagnóstico do doente, é uma urgência para o nosso país. A definição da estratégia para o acesso a esta abordagem, nomeadamente em contextos de maior dependência e vulnerabilidade, como as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, surge agora com ainda maior premência.

A APCP encontra-se a preparar um Encontro Nacional de Equipas de Cuidados Paliativos que decorrerá em setembro deste ano, para que haja lugar a uma reflexão e a contributos concretos dos vários profissionais, a apresentar a esta CNCP e ao Ministério da Saúde.

A APCP reafirma a sua missão no contributo para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, continuando o seu trabalho na sensibilização, formação e investigação nesta área de cuidados de saúde. Espera, pois, do Governo, que assuma também os Cuidados Paliativos como uma prioridade para Portugal e para todos os que deles precisam.


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