Dadores de sangue isentos de taxas moderadoras a partir de hoje

A partir de hoje, os dadores de sangue vão ficar totalmente isentos do pagamento de taxas moderadoras no Sistema Nacional de Saúde (SNS). A alteração à lei que regula o acesso às prestações do SNS foi anunciada em dezembro pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e aprovada a 16 de março pela Assembleia da República. O diploma já foi publicado em Diário da República e a lei entra em vigor esta quinta-feira.

Ao todo, serão abrangidos 126 619 utentes que deixam de ter de pagar qualquer taxa na realização de exames nos serviços de saúde públicos ou privados que tenham acordo com SNS. A isenção aplica-se igualmente ao pagamento nos serviços de urgência hospitalar. Além dos dadores de sangue, também os bombeiros estão abrangidos pelas mesmas isenções.

Até ontem, os dadores de sangue tinham uma isenção parcial aplicável apenas aos cuidados de saúde primários. Com a alteração à lei, esta isenção passa a abranger todos os cuidados de saúde hospitalar do SNS. O anúncio tinha sido feito no final do ano passado pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, em declarações aos jornalistas. “Nós iremos repor essa isenção para os dadores de sangue para todas as condições de acesso, não apenas para cuidados de saúde primários, que já existe, mas também para cuidados de saúde hospitalares”, disse no contexto de uma visita ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. A partir de hoje já é uma realidade.


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