A Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) apresentou uma petição à Assembleia da República para que seja reposta a comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas) em Portugal.
A comparticipação universal a 50% do custo total deste tratamento em Portugal data de 19/03/1981, e, de forma absolutamente inexplicável, essa comparticipação foi revogada em 09/08/2011, explica a direção desta sociedade científica. Ao contrário de muitos outros países da União Europeia, Portugal mantém uma política de não comparticipação da imunoterapia específica com alergénios, limitando o acesso dos doentes a este tipo de tratamentos.
Perante isto, a SPAIC apela à assinatura e divulgação da petição, junto de todos aqueles que se queiram unir a esta situação que gera incredulidade, tanto do ponto de vista clínico, como do ponto de vista da economia da saúde em Portugal.
Os peticionários deverão registar-se na plataforma, indicando o nome completo, o número do bilhete de identidade/cartão de cidadão e a sua data de validade. O objetivo é recolher mais de 7 500 assinaturas até 31/12/2023, número mínimo necessário para que a petição seja debatida em sessão plenária da AR.
Da apreciação das petições pela Assembleia da República podem resultar diversas consequências, das que se destacam a comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa, ou uma iniciativa dos Grupos Parlamentares, para que, isoladamente ou preferencialmente em conjunto, apresentem um projeto de lei ou de resolução, no sentido de vir a ser determinada a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia.
A vacina antialérgica é o único tratamento desenvolvido especificamente para as doenças alérgicas, uma vez que modifica a história natural destas doenças. A imunoterapia específica com alergénios reduz a sintomatologia, melhora a qualidade de vida, previne a progressão e a gravidade da doença, impede a sucessiva associação a outras doenças alérgicas, e reduz a necessidade de medicação crónica, com naturais implicações nos custos diretos (medicação, consultas, episódios de urgência, internamentos, entre outros) e indiretos (absentismo e rendimento escolar ou laboral).
Para além disso, em alguns doentes com formas graves de anafilaxia (reação alérgica grave) com risco de vida, a imunoterapia específica pode ser curativa.
