Após declarações do Ministro da Saúde sobre a escassez de cuidados paliativos em Portugal, a APCP reitera a importância de agir de forma célere e questiona como serão solucionadas as lacunas existentes.
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), tem realizado, ao longo dos anos, diversos alertas, propostas e tomadas de posição que decorrem da evidência sobre o escasso acesso dos portugueses aos cuidados paliativos. Não alertamos apenas para a falta de “camas”, mas também para o fraco acesso a um acompanhamento especializado no decorrer de processos de doença grave e não apenas numa fase mais avançada e/ou de últimos dias ou semanas de vida. Trata-se de um direito garantido através da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (2012) que continua por cumprir.
O número de equipas existentes são manifestamente reduzidas para as necessidades que o país tem nesta área, sobretudo a nível comunitário (cerca de metade das equipas previstas continuam sem ser criadas), o que faz com que muitas regiões do país continuem sem acesso cuidados paliativos, principalmente no domicílio ou na comunidade. Por outro lado, a maioria das equipas encontram-se subdimensionadas para as necessidades da população à qual dão resposta, e não dispõem de recursos humanos com competência ou especialização (profissionais especialistas na área) em número e com condições para desenvolver o seu trabalho de uma forma digna.
A APCP recebe, frequentemente, informação sobre profissionais que pretendem desenvolver a competência nesta área mas que encontram múltiplas barreiras, não só pela ausência de carreira médica nesta área, mas também porque a maioria financia a sua própria formação especializada e, muitas vezes, vêem recusados os seus pedidos de dispensa para poderem realizar os estágios práticos imprescindíveis para a sua especialização.
A garantia de melhores condições para que os profissionais de saúde possam apostar na sua especialização em cuidados paliativos é fundamental, uma vez que o principal beneficiário seria o Serviço Nacional de Saúde (SNS), as equipas de cuidados paliativos, e implicitamente, os doentes e as suas famílias.
Numa sociedade maioritariamente envelhecida, com prevalência de doença crónica com evolução prolongada, não pode a organização do SNS persistir num modelo hospitalocêntrico, sem respostas na comunidade, sabendo que a evidência científica demonstra que esse seria um modelo mais económico para o Estado, com maior grau de satisfação de doentes e familiares. Inacreditavelmente sucedem-se políticos e políticas ficando esta área sistematicamente esquecida fazendo com que tenha parado no século passado e estagnado até aos dias de hoje.
Todos estes fatores colocam em causa a capacidade de resposta do SNS sendo urgente uma mudança de paradigma na organização dos vários cuidados de saúde.
A ausência de investimento nos Cuidados Paliativos reflete-se numa ineficiência cada vez maior do sistema, que responde de forma errada às necessidades paliativas dos doentes e famílias, persistindo numa filosofia curativa, de obstinação terapêutica e diagnóstica, que apenas sobrecarrega o erário público, aportando mais sofrimento e indignidade na fase final da vida. A Organização Mundial de Saúde alerta que em 2060 as pessoas com necessidades paliativas duplicarão no nosso país, o que torna ainda mais essencial a priorização dos cuidados paliativos por parte dos decisores políticos.
Numa fase em que, ao arrepio de todos os códigos éticos, deontológicos e até constitucionais, observamos a nossa Assembleia da República empenhada em legalizar a prática da Eutanásia, dita “morte medicamente assistida”, relembramos que os doentes e famílias precisam de participar na definição de um plano antecipado de cuidados, de serem verdadeiramente assistidos, se sintam empoderadas para decidir como viver a última fase das suas vidas (sem sofrimento, com bem-estar e dignidade) e, sobretudo, com a garantia que terão sempre uma equipa de cuidados que os apoiará quando os dias se possam tornar mais difíceis.
O reconhecimento das insuficiências só se tornará consequente se houver sinais concretos de investimento e de priorização dos cuidados paliativos dentro do SNS, bem como, na garantia da mobilização de profissionais especialistas e da criação de condições para trabalhar nesta área.
No final do biénio de mais um Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, o país precisa de conhecer quais os objetivos efetivamente alcançados e exige que o próximo Plano seja efetivo e consequente.
A APCP vem deste modo, pedir ao Sr. Ministro da Saúde que explique como vão ser solucionadas as insuficiências reconhecidas e também manifestar a sua disponibilidade para, como sempre, colaborar com o Ministério da Saúde, porque a coesão é necessária e o nosso foco será sempre o de contribuir para a prestação de mais e melhores Cuidados Paliativos a todos os que deles necessitem.
