Longe de se alcançar um consenso, a eutanásia foi no passado dia 17, tema de discussão no auditório da Ordem dos Médicos. Contra a despenalização da morte medicamente assistida, Rui Nunes, Graça Franco e Isabel Galriça Neto, defenderam a melhoria da qualidade dos cuidados paliativos, o fim da distanásia e da obstinação terapêutica e alertaram para os perigos da despenalização da morte medicamente assistida, usando como exemplos os casos da Bélgica e da Holanda. A favor desta prática, José Manuel Pureza, Pedro Ponce e Jorge Espírito Santo apelaram ao respeito pela vontade do doente, à possibilidade de cada um decidir quando e como acabar com o seu sofrimento e reforçaram o conceito de que a vida é mais do que a sobrevivência física de um corpo.
Subscritor do Manifesto Direito a Morrer com Dignidade, Pedro Ponce referiu que, num país onde os Cuidados Paliativos estão ainda “na sua infância, não do ponto de vista técnico, mas sim numa perspetiva de acessibilidade”, a “existência de alternativas não deve ser vedada aos doentes que, por sua vontade e decisão, querem acabar com o seu sofrimento.
“A grande parte da nossa população não tem acesso a Cuidados Paliativos de qualidade e não é garantido nem previsível que o tenha nos próximos tempos. Por outro lado, há provas concretas de que a despenalização de algumas destas alternativas que estão em discussão acabam por estimular uma maior cobertura da rede de Cuidados Paliativos, ou seja, um reforço dos cuidados de apoio no fim de vida”, argumentou.
Apesar de reconhecer a importância dos Cuidados Paliativos, Pedro Ponce disse não acreditar no sucesso absoluto desta abordagem no que respeita ao alcance das expectativas, das preocupações e das necessidades das pessoas que a procuraram. “Na realidade, mesmo na presença de Cuidados Paliativos de qualidade, nem sempre é possível atender a todas as necessidades e expectativas dos doentes. Mesmo nesses casos, penso que têm de ser discutidas outras alternativas”.
Com uma perspetiva diferente, Isabel Galriça Neto sublinhou que “os Cuidados Paliativos não são uma alternativa à eutanásia, mas sim um direito de todo os doentes que possam estar em situação de doença grave, incurável e progressiva”.
“Mesmo na presença de Cuidados Paliativos de qualidade, nem sempre é possível atender a todas as necessidades e expectativas dos doentes. Mesmo nesses casos, penso que têm de ser discutidas outras alternativas”.
O facto de, em Portugal, nem todos os doentes terem acesso a esse direito, deve ser, na opinião da coordenadora da Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos do Hospital da Luz, “um motivo de inquietação para a Ordem dos Médicos”, assim como a obstinação terapêutica em doentes em fim de vida. “Lamento que a tendência da própria Medicina, longe da sua humanização, seja no sentido de utilizar meios desproporcionais com tanta frequência, em vez de permitir que a inevitabilidade que é a morte possa acontecer”.
Isabel Galriça Neto não reconhece na eutanásia um tratamento médico e não aceita que “enquanto médicos, não tenhamos mais nada para oferecer aos doentes do que a antecipação da morte”.
Chamar a sociedade para a discussão da eutanásia
Na qualidade de oncologista, Jorge Espírito Santo defende que os Cuidados Paliativos não são uma solução para todos os doentes. Até porque, “é muito difícil medir o sofrimento insuportável”.
Também subscritor do Manifesto Direito a Morrer com Dignidade, o especialista revelou que uma das suas preocupações é encontrar formas de ajudar os doentes que sabe que não pode curar e pelos quais já fez tudo o que podia fazer para que vivessem melhor.
Segundo Jorge Espírito Santo, este debate deve estar centrado no interesse e na vontade do doente, desde que esteja em condições de decidir e plenamente apto para formular um juízo. “Se me visse numa situação de sofrimento insuportável, sem qualquer possibilidade de cura, jamais admitiria que alguém decidisse por mim em relação à minha própria vida”, sublinhou.
O Oncologista entende ainda que este tema tem deve ser alvo de debate dentro da classe médica, mas também pela própria sociedade.
Apenas neste aspeto da discussão pública da despenalização da morte medicamente assistida e na realização de um eventual referendo Rui Nunes esteve de acordo com Jorge Espírito Santo. O presidente da Associação Portuguesa de Bioética apelou à calma na hora de decidir pois uma “emergência legislativa seria um erro histórico”, uma vez que “nem os profissionais nem o povo português estão ainda devidamente informados sobre esta matéria”.
Do ponto de vista da ética médica, Rui Nunes aceita que as sociedades evoluem e adaptam-se no sentido da modernidade, porém, “a Constituição da República Portuguesa defende que a vida humana é inviolável e, neste contexto, temos de encontrar uma forma de conciliar a legalização da eutanásia com este principio constitucional”.
Numa breve referência ao juramento de Hipócrates, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética lembrou que “a Medicina existe para salvar vidas, para curar e para aliviar o sofrimento e, neste contexto devemos pensar se deverão ser os médicos a praticar a eutanásia caso venha um dia a ser despenalizada”.
“A Constituição da República Portuguesa defende que a vida humana é inviolável e, neste contexto, temos de encontrar uma forma de conciliar a legalização da eutanásia com este principio constitucional”.
Com uma perspetiva não médica, José Manuel Pureza referiu que “a vida não é só bioquímica. Não é só músculos, ou ossos, ou órgãos, ou fluidos, ou batimentos cardíacos ou córtex cerebral ativo. A vida é muito mais do que isso. A vida é mais do que tudo, a plena liberdade de cada um decidir, a todo o tempo, o que fazer da sua vida. A vida não é apenas a sobrevivência de um corpo físico”. E se assim é, o deputado do Bloco de Esquerda considera que a dignidade não é apenas a “mitigação do sofrimento” e que a decisão “só pode ser do próprio”.
Graça Franco, que se manifestou contra a eutanásia e contra o referendo sobre a eutanásia, referiu que acompanhou de perto a despenalização da morte medicamente assistida na Bélgica e na Holanda e que “estão hoje à vista de toda a gente os perigos que todos temiam”. A diretora da Rádio Renascença referia-se aos casos de idosos que decidem morrer para não representarem um fardo para os familiares, às pessoas que, em profundo estado de pobreza e isolamento procuram o mesmo fim e, até “aos casos de sofrimento atroz por desgosto amoroso” que vêem na morte a solução para todos os males.
Na opinião de Graça Franco, a liberalização da eutanásia pode mudar estruturalmente a sociedade e induzir múltiplas pressões sociais e até economicistas.
Cátia Jorge
Em declarações ao Raio-X, José Manuel Silva expôs a posição da Ordem dos Médicos relativamente a este “tema fraturante”.
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