Na véspera de novo debate sobre a eutanásia na Assembleia da República, continuamos a partilhar opiniões médicas. Aqui fica a visão de Luís Cunha Miranda, reumatologista no Instituto Português de Reumatologia.
“Falar de eutanásia é para muitos, e também para os médicos, uma discussão apaixonada e, muitas vezes, pouco clara acerca da morte, do papel dos médicos e do estado, mas igualmente do sofrimento e dignidade humana.
Porém, devemos fazer uma reflexão crítica acerca do papel do Estado e a sua interferência política, apenas por bandeiras ideológicas, naquilo que deveria ser tecnicamente discutido.
Ao falar da vida humana e do papel do Estado e do SNS na saúde ao longo da vida dos cidadãos, desde o nascimento à morte, devemos tentar refletir na interferência do estado no planeamento político e não técnico e as suas implicações na sociedade portuguesa nos últimos anos.
Não existe uma política de natalidade consistente, contudo, os deputados puderam legislar, ou o Ministério da Saúde pôde implementar, o aborto sem restrições de número ou de custos, comparticipou-se a pílula do dia seguinte e a prevenção farmacológica pré-contágio do VIH/sida. O que, sendo medidas todas elas cientificamente defensáveis, deveriam ter uma verdadeira estratégia associada de acesso a consultas de planeamento familiar, na educação sexual científica e não politizada nas escolas e numa estratégia clara de prevenção do VIH/ Sida e da gravidez não planeada.
Por outro lado, as bandeiras ideológicas, e os lobbies, empurram a discussão da reprodução medicamente assistida para caso de gravidez de substituição em vez da verdadeira discussão que é o acesso às consultas de infertilidade, aos tratamentos e às restrições administrativas que impedem uma mulher com mais de 40 anos que queira fazer uma FIV de deixar de poder ser seguida no SNS, ou se tiver uma gravidez anteriormente com sucesso através de FIV não poder ter outra no SNS. Agora junte-se a não vacinação verdadeiramente obrigatória ou a nova tendência de partos no domicílio sem cuidados médicos apropriados em que o Estado nada faz e olha para o lado, não vão os votos nos grandes círculos eleitorais fugir aos partidos, e temos apenas uma não estratégia para uma saúde pública que assim nunca será de qualidade.
Por outro lado, o SNS a desmoronar-se como um baralho de cartas, vive estrategicamente dos noticiários e das desgraças associadas e na resposta pronta com a criação de uma comissão de cada vez para estudar a situação ou o soundbyte televisivo redutor, e a sua estrutura vive de profissionais mal pagos, desgastados, sem carreiras e agredidos pelos utentes e pela Tutela, mas de uma entrega e empenho inexcedível que mantém o SNS a sobreviver, por enquanto. Centra-se a estratégia deste SNS nas urgências, nos cuidados de saúde primários (de vez em quando), nos cuidados continuados nas listas de espera e quase nunca nos cuidados paliativos.
Portanto, sem planeamento nem estratégia, de ministro em ministro, ignorando as especialidades e uma estratégia integrada. Por exemplo, no caso que conheço, da Reumatologia, 16 hospitais do SNS não têm a especialidade (cerca de 50% da população), apesar de o Ministério da Saúde dizer que deveriam ter, impedindo o acesso de doentes graves à especialidade, não por falta de médicos a quererem ir para os hospitais, mas por pura desorganização e cedência a lobbies.
E o caso da Reumatologia podia ser extrapolado para todas ou quase todas as especialidades médicas e cirúrgicas. Um estado refém de estratégias imediatistas e mediáticas e de interesses muitas das vezes obscuros, sem planeamento estratégico, limitando o acesso a medicações inovadoras e a especialistas de forma puramente cega, empurrando muitos doentes para situações clínicas de gravidade muito superior ou para um setor privado florescente e agradecido.
A acessibilidade às especialidades médicas e aos tratamentos mais adequados será, porventura, uma das mais duras batalhas a travar no futuro por todos. Para o Estado as listas de espera é que são indicadores do trabalho médico, não tendo nunca em conta a falta de especialistas que ele não contrata. Não expondo, com a transparência que exige em toda a atividade dos profissionais de saúde, a falta de especialistas de cada especialidade nos diversos hospitais do SNS que determina, muitas vezes senão quase todas, estas mesmas listas de espera, o ónus dos problemas são sempre dos médicos e nunca do planeamento, o sucesso mesmo que artificial é sempre dos políticos.
Mas este é o mesmo Estado que inundou as faculdades de Medicina de alunos, sem critério ou plano, e que depois os deixa sem diferenciação clínica e, portanto, à mercê de trabalho precário ou da emigração num país com falta de especialistas. Mais ainda, este é o Estado que alegremente valida um Curso de Medicina Tradicional Chinesa cuja validade científica e técnica não existe na quase totalidade dos atos e tratamentos, desta feita, porventura, tentando agradar a um estado estrangeiro.
E, por fim, a eutanásia que foi violentamente empurrada para cima dos médicos como um ato médico, ato médico este que não existe definido na lei porque o Presidente Jorge Sampaio, incautamente, vetou a lei e nunca mais esta viu a luz do dia. E sem ato médico milhares de curiosos sem preparação fazem diversos atos, muitos deles agressivos e claramente médicos, mas só quando correrem mal é que passam a ser exclusivamente médicos. Mas para o caso da eutanásia o ato médico existirá e é obrigatoriamente médico na sua definição e execução.
Discordo que deva ser assim, e penso que devemos refletir nesta casa de papel de fachada e nas suas belas bandeiras ideológicas e exigir que o Estado não falhe desde o nascimento, não falhe na prevenção, no acesso às especialidades e aos tratamentos, aos cuidados continuados e paliativos e então discutir verdadeiramente a eutanásia. Temos de deixar de tentar ser um país da modernice e sermos um país verdadeiramente moderno, deixar de fingir que somos do primeiro mundo com políticos, legisladores, planeamento e estruturas cada vez mais do terceiro.
Neste momento, a discussão sobre a eutanásia vai servir para apenas o Estado e o Ministério da Saúde dizerem: ‘Estamos a falhar miseravelmente em todos os pontos da sua vida em termos de saúde, mas na morte temos uma solução para si, feita exclusivamente por médicos e sem lista de espera.’”
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