O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) está preocupado com a possibilidade da privatização da ADSE, solução recomendada no relatório final da Comissão de reforma daquele subsistema.
Em declarações à TSF, José Abraão salienta que “a ADSE sendo resultante das relações de trabalho da administração pública, deve manter-se na espera pública e no perímetro orçamental», alertando ainda para o facto de a sua sustentabilidade financeira ficar ameaçada, «sob pena de muitos funcionários públicos mudarem para seguradoras”.
A proposta do relatório final da Comissão de reforma da ADSE defende que a nova entidade deverá ser “pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa”.
Relativamente à responsabilidade do Estado, “é consensual para a comissão que o Estado não se poderá desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção será remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada”.
O relatório propõe ainda a separação das duas componentes da ADSE, mantendo-se no futuro apenas a proteção na doença, enquanto a cobertura de acidentes de trabalho passa a ser financiada pelo Estado, porque é obrigação da entidade empregadora.
Fonte: Tempo Medicina
